Com base nos argumentos de Feres et al. (2018), a ação afirm...
I- As políticas antidiscriminatórias punitivas só se preocupam em coibir comportamentos e práticas que promovem discriminação, sem, contudo, cuidarem de promover os grupos e indivíduos discriminados, como faz a ação afirmativa.
II - São exemplos de programas de ação afirmativa que têm como parâmetro categorias sociais distintas étnicas ou raciais: reserva de vagas em universidades para alunos de baixa renda ou oriundos de escolas públicas, ou para pessoas com deficiência; entre outros.
III - É uma ironia a destinação de vultuosos recursos públicos para empresas privadas não ser objeto de tanta resistência quanto as políticas com orçamentos bem menores que atendem a centenas de milhares de pessoas pertencentes a grupos, historicamente, discriminados.
IV - A definição de cotas corresponde à reserva de uma porcentagem ou número fixo de dois postos disponíveis, a serem preenchidos por beneficiários pertencentes a determinado grupo, enquanto a ocupação dos postos ou vagas restantes é decidida de acordo com as formas tradicionais de competição, ou por sorteio público, nos termos da lei.
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Tema central: A questão trata de ações afirmativas na Psicologia Social, com o foco no contexto escolar. Esses programas, fundamentais para o psicólogo escolar, visam promover igualdade de oportunidades e combater desigualdades para grupos historicamente discriminados.
Explicação do conceito: Ação afirmativa refere-se a políticas que oferecem direitos ou recursos especiais visando inclusão de minorias. Cotas são um exemplo concreto: distribuição proporcional de vagas para determinados grupos (negros, pessoas com deficiência, estudantes de escola pública etc.), corrigindo desigualdades históricas.
O psicólogo escolar deve compreender a função dessas políticas, pois atuará num espaço em que inclusão, critérios justos e práticas antidiscriminatórias são competências essenciais.
Justificativa da alternativa correta (A):
Afirmação IV está INCORRETA: A definição apresentada em IV traz erro ao mencionar “sorteio público” para ocupação das demais vagas. No Brasil, normalmente, após preenchimento das cotas legais, as vagas remanescentes são ocupadas pelo processo seletivo tradicional (classificação por mérito), e não por sorteio. Assim, está em desacordo com a legislação e práticas educativas referenciais, como a Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas).
Afirmações analisadas:
I - Correta: Distingue bem políticas punitivas antidiscriminatórias (que só coíbem práticas discriminatórias) e ações afirmativas (que promovem grupos discriminados ativamente).
II - INCORRETA: Cita “baixa renda”, “escolas públicas” e “deficiência” como base étnica/racial — erro conceitual. Esses critérios são socioeconômicos ou relacionados à condição, e não a raça ou etnia.
III - Correta: Critica o fato de que políticas afirmativas são mais contestadas que transferências a empresas privadas, mesmo tendo recursos menores e atingindo mais pessoas excluídas — análise política pertinente.
Estratégias de interpretação: Atenção ao uso de termos técnicos: “sorteio público”, “categorias étnicas/raciais”, “promoção ativa”. Em concurso, palavras que restringem muito o sentido ou alteram o procedimento consagrado costumam ser indícios de erro. Compare o texto do item com a legislação e evite considerar como correto termos/caminhos não previstos (sorteio não faz parte das cotas tradicionais).
Dica extra: Conhecimentos sobre ações afirmativas e legislação das cotas são recorrentes! Estude a diferença entre cotas raciais, socioeconômicas e para pessoas com deficiência. Use quadros comparativos para não confundir os públicos-alvo ou mecanismos.
Gabarito: A) Apenas a afirmação IV está incorreta.
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