Tema central da questão: Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e os afastamentos legais para participação em ações de desenvolvimento, com base principalmente no Decreto nº 9.991/2019 e na Lei nº 8.112/1990.

Explicação Didática:

A PNDP busca aprimorar competências dos servidores públicos federais, autorizando alguns afastamentos específicos para ações de desenvolvimento profissional. Isso é importante para garantir que servidores acompanhem as demandas e inovações da administração pública, refletindo diretamente em um melhor atendimento à sociedade. Psicólogos escolares, por exemplo, podem se beneficiar ao se manter atualizados através dessas oportunidades.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

Segundo o artigo 18 do Decreto nº 9.991/2019, estão previstos os seguintes afastamentos:

• Licença para capacitação (I): direito do servidor a licença para participar de eventos de desenvolvimento, conforme o artigo 87 da Lei nº 8.112/1990.
• Participação em programa de treinamento (II): programas regularmente instituídos, voltados ao aprimoramento técnico (art. 102, IV – Lei 8.112).
• Pós-graduação stricto sensu no país (III): mestrado/doutorado, conforme artigo 96-A da Lei nº 8.112.
• Estudo no exterior (IV): incluindo cursos, estágios ou missões, conforme artigo 95 da Lei nº 8.112.

Todas as opções do enunciado correspondem, literalmente, ao que a legislação determina.

Análise das alternativas incorretas:

• A, B, C, D: Todas essas alternativas omitiram pelo menos um tipo de afastamento legal previsto nas normas. Por exemplo, ao desconsiderar as licenças para estudo no exterior ou pós-graduação no país, desatendem ao texto do art. 18 do Decreto 9.991/2019. Em concursos, omitir alternativas previstas em lei invalida a alternativa.

Dicas para Prova:

• Ao ler questões sobre legislação e afastamentos, busque termos exatos presentes no texto legal.
• Cuidado com pegadinhas de exclusão; geralmente, se a lei prevê, todas devem ser consideradas corretas.
• Palavras como “somente” podem indicar exclusão indevida. Atenção a isso para não desconsiderar ações válidas.

Resumo: A alternativa correta é a letra E. Todas as afirmações listadas referem-se, de fato, a afastamentos previstos em lei para ações de desenvolvimento. Saber interpretar o texto legal e identificar as oportunidades de desenvolvimento profissional é indispensável para o bom desempenho e ascensão como servidor público.

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