O artigo 1º, parágrafo 5º, do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito devem realizar ações para corrigir os danos à saúde e ao meio-ambiente provocados pelos veículos.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública e devidamente identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.

Nas situações de imobilização temporária de um veículo na via, em situação de emergência, o condutor deverá providenciar a sinalização de advertência, após solicitação de socorro, conforme estabelece o Conselho Nacional de Trânsito.

Para obter a habilitação nas categorias D e E, ou para conduzir veículo de emergência, é necessário que o condutor tenha mais de vinte anos. 

Se o condutor conduzir um veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de outra categoria, cometerá uma grave infração de trânsito.