A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a senten...

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Q92387
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92387 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos
atos processuais, julgue os itens que se seguem.

A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.
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