Governador de estado que pretenda nomear um escrivão de polí...
Gab. A
A) Decreto. São atos meramente administrativos da competência dos chefes do Poder Executivo, e utilizados usualmente por esses para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outras coisas.
B) Homologação. É a confirmação de um ato administrativo.
C) Circular. É uma carta destinada a funcionários de um determinado setor encaminhada pelo chefe da repartição.
D) Alvará. É um documento autorizativo.
E) Resolução. É uma norma jurídica.
A nomeacao se dara por Decreto!
Gabarito: letra A.
DECRETOS - São atos meramente administrativos da competência dos chefes do Poder Executivo, e utilizados usualmente por esses para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outras coisas.
A) Decreto. São atos meramente administrativos da competência dos chefes do Poder Executivo, e utilizados usualmente por esses para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outras coisas.
B) Homologação. É a confirmação de um ato administrativo.
C) Circular. É uma carta destinada a funcionários de um determinado setor encaminhada pelo chefe da repartição.
D) Alvará. É um documento autorizativo.
E) Resolução. É uma norma jurídica.
A nomeacao se dara por meio de Decreto!
Go hard or go home!
Tudo bem, tudo legal, porém um pequeno adendo.
Função comissionada: por designação
Cargo comissionado: por nomeação
Bons estudos e Vai Corinthians.
Atos normativos: são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. EX: Decretos Regulares ( é uma norma jurídica expedida pelo Chefe do Poder Executivo com a intenção de detalhar as disposiçoes gerais e abstratas da lei.); Regimento; Resoluçoes; Deliberaçoes e Portarias.
Por aí podemos descartar a letra "E".
Ato Composto: São atos formado por duas ou mais vontades , apenas uma delas é a principal e a outra acessória. Exemplo : Homologação.
Por aí podemos descartar a letra "B"
Ato Vinculado : São atos que possuem seus elementos totalmente definidos em lei. Exemplo : Alvará
Por aí podemos descartar a letra "D"
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO: é aquela manifestação de vontade do Estado, independentemente se do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, e ainda, de quem o represente, diante dos casos de concessionária ou permissionária, que tem por fim imediato criar, modificar, declarar, resguardar, transferir ou extinguir direitos, sendo complementar a lei, que serve para satisfazer o interesse público, regido pelo direito público e que pode ser submetido, inclusive, a controle de legalidade pelo Poder Judiciário
INTERNOS: são aqueles que produzem efeitos apenas dentro da própria Administração Pública. Exemplo: as ordens de serviço e uma portaria de remoção de um servidor , circulares.
Por aí podemos descartar a letra "C"
EXTERNOS: são aqueles que se destinam tanto aos administrados, quanto à própria Administração Pública, ou seja, diferentemente dos atos internos, seus efeitos não se restringem ao âmbito da repartição que o originou. Os atos externos devem ser publicados na imprensa ou órgão oficial (princípio da publicidade). Exemplos: DECRETOS: é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação; REGULAMENTOS.
Por aí podemos saber que a correta é a letra "A"
Acho um pouco demais, entendo que seria cabível uma simples portaria, entretato, não interessa o que eu pensso! Avante Cespe!
De onde vem tamanha incompetência? Se é de confiança, então é função e se for função de confiança, será designação, e esta só cabe a quem é já servidor público titular de cargo de provimento efetivo; se for nomeação, então ou é p cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão.
Nomear por Decreto??????????????????????????
PORTARIA CESPE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Decreto
São atos de competência exclusiva dos chefes do Executivo (federal, estadual, municipal ou distrital) cuja função precípua é regulamentar a lei, buscando uma maior efetividade na sua execução, sem contrariá-la ou tratar de matérias que ela não trata (decreto regulamentar ou de execução). Excepcionalmente os decretos se caracterizam como ato legislativo primário (decreto autônomo).
O decreto pode ser normativo e geral ou especifico e individual.
Quando individual, é dirigido a um grupo de pessoas determinadas, com efeitos concretos (exemplos: decreto de desapropriação, de nomeação ou de demissão).
Porra decreto eh foda...
Galera, nomeação de cargo de confiança, feita por governador, é por decreto!!! Peguem o D.O e reparem.
Recebe o nome de decreto o ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo, utilizados para tratar de situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. A definição não se aplica, porém, aos decretos autônomos.
Acertei por eliminação. Mas todo dia tem um 7x1 diferente dessa banca :(Decreto tem menos força normativa (para garantia dos governados, assim deve ser visto)
porque não passa pela discussão e aprovação legislativa, é simplesmente elaborado e assinado pelo presidente, governador ou prefeito, conforme o caso. O processo de formação da lei chama-se processo legislativo. O decreto não é submetido ao processo legislativo.
Um decreto é usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis (como para lhes dar cumprimento efetivo, por exemplo),
Fonte: Jusbrasil Dr Valdinar.
nomeação de cargo de confiança, feita por governador, é por decreto!!! Peguem o D.O e reparem.
A nomeação se dará por meio de DECRETO, pois os decretos são atos meramente administrativos de competência dos chefes do Poder Executivo, e utilizados usualmente por estes para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outros.
PARA NÃO CONFUNDIR:
NUNCA FOI NOMEADA. :(
Decreto - usualmente utilizado para fazer nomeações e regulamentações de leis.
PARA REVISAR!!!!
Decreto: São atos meramente administrativos da competência dos chefes do Poder Executivo, e utilizados usualmente por esses para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outras coisas.
Homologação: É a confirmação de um ato administrativo.
Circular: É uma carta destinada a funcionários de um determinado setor encaminhada pelo chefe da repartição.
Alvará: É um documento autorizativo.
Resolução: É uma norma jurídica.
A questão não teria que explicar que essa nomeação não teria que ter custo para o estado, pois caso tenha, não será possível Governador utilizar o Decreto.
Letra A
OPÇÃO A: DECRETO: é a fórmula pela qual o Chefe do Executivo (em qualquer das esferas da Federação) expede atos de sua competência privativa, conforme art. 84, inciso IV, da Constituição da República. Corresponde exatamente ao que foi exposto no enunciado da questão. Opção CORRETA.
OPÇÃO B: HOMOLOGAÇÃO: é o ato vinculado por meio do qual a Administração Pública concorda com ato jurídico já praticado, desde que constatada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão. Opção INCORRETA.
OPÇÃO C: CIRCULAR: é o instrumento pelo qual autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados. Esta opção está INCORRETA. Não é o meio hábil a veicular uma nomeação para cargo de confiança.
OPÇÃO D: ALVARÁ: é o instrumento utilizado para expedição de autorizações e licenças em nada correspondendo ao narrado no enunciado da questão. Opção INCORRETA.
OPÇÃO E: RESOLUÇÃO: é o instrumento por meio do qual se exprimem as deliberações dos órgãos colegiais. Também está INCORRETA.
Para revisar...
ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS:
Atos normativos: São aqueles que complementam, regulamentam uma lei; ou, ainda, disciplinam uma situação. Exemplos: decreto, edital de concurso, regimentos, resoluções etc.
Atos ordinatórios: São aqueles que veiculam ordens a servidores ou particulares vinculados ao Estado. Exemplos: portarias, ordem de serviços, ofícios etc.
Atos punitivos: São aqueles utilizados para aplicação de sanções. Exemplos: multa, demissão, destruição de mercadoria. Vale lembrar que toda punição deve ser precedida de ampla defesa e contraditório; além disso, deve ser motivada.
Atos enunciativos: São aqueles que apenas declaram uma situação a pedido de um interessado, não possuem imperatividade (poder do Estado de impor obrigações ao particular, independente da sua concordância). Exemplos: certidão, atestado, apostila etc.
Atos negociais (atos de consentimento): São aqueles em que o interesse do particular coincide com a manifestação da vontade da Administração, não há imperatividade. Exemplos: licença, permissão, autorização e homologação.
No caso em tela se trata de DECRETO, pois, são atos administrativos que compete aos chefes do poder executivo realizar através da nomeações e etc..
Gabarito: A
NOMEAÇÃO > DECRETO
NOMEAÇÃO > DECRETO
NOMEAÇÃO > DECRETO
NOMEAÇÃO > DECRETO
LETRA A
Essa o concurseiro tem que saber, o tão sonhado decreto do Governador do Estado para a nomeação... rsrs
Deus no comando!!!
Questão bacana e show
Segue o bizu... Sem enrolação. . . . Chefe do executivo -> por um Ato Normativo -> elabora um decreto -> Para uma nomeação.NOMEAÇÃO = DECRETO
Gabarito A
Tá beleza. Não precisava de 30 pessoas pra falar que a nomeação é por DECRETO, até pq o gabarito diz isso.
Quero saber o por quê? onde está fundamentado isso? Decreto, em regra, não serve pra regulamentar/detalhar uma lei?
LETRA A
Governador de estado que pretenda nomear um escrivão de polícia para ocupar cargo de confiança deverá fazê-lo por decreto.
Onde trabalho os servidores são nomeados para cargo efetivo e de comissão através de Portaria, espécie de ato ordinatório. Por ter sido o chefe do executivo (decreto regulamentar - privativo deste) é que deve haver essa diferença (nomeação por Decreto), que a propósito, não vi em nenhum livro ou material. Vemos apenas que Decreto é ato Normativo e que serve para dar fiel cumprimento às leis (decreto executivo).
OPÇÃO A: DECRETO: é a fórmula pela qual o Chefe do Executivo (em qualquer das esferas da Federação) expede atos de sua competência privativa, conforme art. 84, inciso IV, da Constituição da República. Corresponde exatamente ao que foi exposto no enunciado da questão. Opção CORRETA.
OPÇÃO B: HOMOLOGAÇÃO: é o ato vinculado por meio do qual a Administração Pública concorda com ato jurídico já praticado, desde que constatada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão. Opção INCORRETA.
OPÇÃO C: CIRCULAR: é o instrumento pelo qual autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados. Esta opção está INCORRETA. Não é o meio hábil a veicular uma nomeação para cargo de confiança.
OPÇÃO D: ALVARÁ: é o instrumento utilizado para expedição de autorizações e licenças em nada correspondendo ao narrado no enunciado da questão. Opção INCORRETA.
OPÇÃO E: RESOLUÇÃO: é o instrumento por meio do qual se exprimem as deliberações dos órgãos colegiais. Também está INCORRETA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
Galera, nomeação de cargo de confiança, feita por governador, é por decreto!!!
Por concursoa) os decretos são atos administrativos de competência dos chefes do Poder Executivo e utilizados usualmente por esses para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outras coisas. Logo, se é um ato do governador, será feito mediante decreto – CORRETA;
b) a homologação é a confirmação de um ato administrativo – ERRADA;
c) a circular é um documento destinada a funcionários de um determinado setor encaminhada pelo chefe da repartição, cujo objetivo é dar conhecimento sobre determinada ordem ou informação – ERRADA;
d) o alvará é um documento de consentimento, que se manifesta, em geral, pelas licenças e autorizações – ERRADA;
e) uma resolução é a forma de atos, gerais ou individuais, emanados de outros autoridades que não sejam o chefe do Poder Executivo – ERRADA.
DECRETO: é a fórmula pela qual o Chefe do Executivo (em qualquer das esferas da Federação) expede atos de sua competência.
HOMOLOGAÇÃO: é o ato vinculado por meio do qual a Administração Pública concorda com ato jurídico já praticado, desde que constatada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão.
CIRCULAR: é o instrumento pelo qual autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados.
ALVARÁ: é o instrumento utilizado para expedição de autorizações e licenças.
RESOLUÇÃO: é o instrumento por meio do qual se exprimem as deliberações dos órgãos colegiais.
*FONTE: PROFESSOR DO QC*
Por meio de Ato Normativo
a) os decretos são atos administrativos de competência dos chefes do Poder Executivo e utilizados usualmente por esses para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outras coisas. Logo, se é um ato do governador, será feito mediante decreto – CORRETA;
b) a homologação é a confirmação de um ato administrativo – ERRADA;
c) a circular é um documento destinada a funcionários de um determinado setor encaminhada pelo chefe da repartição, cujo objetivo é dar conhecimento sobre determinada ordem ou informação – ERRADA;
d) o alvará é um documento de consentimento, que se manifesta, em geral, pelas licenças e autorizações – ERRADA;
e) uma resolução é a forma de atos, gerais ou individuais, emanados de outros autoridades que não sejam o chefe do Poder Executivo – ERRADA.
Exoneração de cargo de confiança é decreto também?
PODER REGULAMENTAR
(CHEFE EXECUTIVO EDITAR DECRETOS E REGULAMENTOS)
Os servidores são nomeados pelos chefes do Poder Executivo através de decreto (Presidente, Governadores, Prefeitos). Os decretos são a forma pela qual os atos individuais ou gerais dessas autoridades se revestem.
Eles podem ser decretos gerais, que expressam regras gerais e abstratas, ou seja, que se dirigem a todas as pessoas que se encontram na mesma situação, e também podem ser decretos individuais concretos, que se dirigem a pessoa ou grupo de pessoas determinadas. É o caso de um decreto de desapropriação, de nomeação, de demissão.
Galera a nomeação para um novo servidor público se da por meio de DECRETO E SEM MAIS. Guardem isso.
A resolução é a forma de atos, gerais ou individuais, emanados de outros autoridades que não sejam o chefe do Poder Executivo. No caso, como se trata de ato do governador, não caberia à resolução. Em regra, os atos do chefe do Executivo adotam a forma de decreto.
Fonte: Estratégia Concursos
O certo não seria uma Portaria?
Me confundi com homologação, mas quando for nomeação pelos Chefes do Executivo ( Presidente, Governadores , Prefeitos) é Decreto.
Me confundi com homologação, mas quando for nomeação pelos Chefes do Executivo ( Presidente, Governadores , Prefeitos) é Decreto.
Decreto. São atos meramente administrativos da competência dos chefes do Poder Executivo, e utilizados usualmente por esses para fazer nomeações e regulamentações de leis, entre outras coisas.
OPÇÃO A: DECRETO: é a fórmula pela qual o Chefe do Executivo (em qualquer das esferas da Federação) expede atos de sua competência privativa, conforme art. 84, inciso IV, da Constituição da República. Corresponde exatamente ao que foi exposto no enunciado da questão. Opção CORRETA.
OPÇÃO B: HOMOLOGAÇÃO: é o ato vinculado por meio do qual a Administração Pública concorda com ato jurídico já praticado, desde que constatada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão. Opção INCORRETA.
OPÇÃO C: CIRCULAR: é o instrumento pelo qual autoridades superiores transmitem ordens uniformes a funcionários subordinados. Esta opção está INCORRETA. Não é o meio hábil a veicular uma nomeação para cargo de confiança.
OPÇÃO D: ALVARÁ: é o instrumento utilizado para expedição de autorizações e licenças em nada correspondendo ao narrado no enunciado da questão. Opção INCORRETA.
OPÇÃO E: RESOLUÇÃO: é o instrumento por meio do qual se exprimem as deliberações dos órgãos colegiais. Também está INCORRETA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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