Alternativa correta: B - 60 kg

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o transporte manual de cargas à luz da Norma Regulamentadora NR-17 (Ergonomia) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O conhecimento exigido envolve limites legais para levantamento de peso no contexto laboral, cuidados ergonômicos e a preservação da saúde e segurança do trabalhador.

2. Resumo teórico:

Segundo o artigo 198 da CLT, "nenhum empregado poderá ser obrigado a executar serviço que demande o emprego de força muscular superior às suas forças, e que possa ocasionar prejuízo à sua saúde". A Portaria 3.214/78 estabelece, em seu Anexo III da NR-17, limites claros para o transporte manual de cargas:

• Até 60 kg para trabalhadores do sexo masculino (quando feito de forma ocasional e sem prejuízo à saúde ou segurança do empregado).
• Limite reduzido para mulheres (até 20 kg, conforme artigo 390 da CLT).

O objetivo desse limite legal é proteger o trabalhador de lesões osteomusculares e garantir condições de trabalho seguras.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B - 60 kg é a correta porque está de acordo com a legislação vigente (art. 198 da CLT e NR-17), que estabelece o limite máximo de 60 kg para trabalhadores do sexo masculino no transporte manual de cargas, desde que não haja prejuízo à saúde ou segurança.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 30 kg: Valor abaixo do que determina a lei para homens. Este limite pode ser aplicado em situações especiais, mas não é o máximo geral previsto para o sexo masculino.
• C - 50 kg: Valor incorreto. O número está próximo ao limite, mas não corresponde ao valor legal fixado na CLT e na NR-17.
• D - 40 kg: Valor incorreto. Embora mais conservador, também está abaixo do limite legal.
• E - 35 kg: Valor incorreto. Sem respaldo legal para o sexo masculino. Para mulheres, o limite é de 20 kg.

5. Estratégias para interpretação:

Em questões desse tipo, atente-se aos números exatos mencionados na legislação e normas. Evite marcar alternativas que "parecem" conservadoras ou plausíveis, pois a banca cobra o que está literalmente escrito na lei. Palavras como “máximo permitido” indicam que a resposta deve ser precisa e literal.

Fonte: CLT, Art. 198; Portaria 3.214/78 – NR-17, Anexo III

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CLT: "Art. 198. É de 60kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher".

Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

No tocante à prevenção da fadiga, a CLT dispõe o peso máximo que um trabalhador do sexo masculino pode remover de forma individual.

"Art. . 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher".  

Logo, o gabarito correto encontra-se na letra b.

GABARITO: LETRA B