De acordo com o Art. 35, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servid...
A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente.
II - imediata àquela em que o funcionário completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
III - da posse em outro cargo de acumulação proibida.