Segundo o teorema de Coase, assinale a alternativa correta.

Tema central da questão:

O tema central da questão é o Teorema de Coase, uma importante teoria econômica que aborda as externalidades e a eficiência na alocação de recursos em mercados. Esse teorema é fundamental no estudo de economia do setor público, pois trata de como os direitos de propriedade e as negociações privadas podem resolver problemas de externalidades sem a necessidade de intervenção estatal.

Resumo teórico sobre o Teorema de Coase:

O Teorema de Coase, formulado por Ronald Coase, argumenta que, em um cenário de direitos de propriedade bem definidos e custos de transação baixos, as partes envolvidas em uma externalidade podem negociar entre si para alcançar uma alocação de recursos eficiente, ou seja, o ótimo social. Isso significa que, independentemente de quem detenha o direito de propriedade, se ambos os lados puderem negociar sem custos significativos, o resultado será eficiente e não necessitará de intervenção do Estado.

Justificativa para a alternativa correta (E):

A alternativa E afirma que "Não são necessárias políticas para resolver problemas com externalidades, desde que direitos de propriedades sejam bem definidos." Esta é a essência do Teorema de Coase. Quando os direitos de propriedade são claros e as partes podem negociar livremente, elas podem alcançar a alocação eficiente de recursos sem precisar de intervenção governamental. O teorema destaca a importância dos direitos de propriedade na economia e sugere que, em muitos casos, o mercado pode se autorregular.

Análise das alternativas incorretas:

A) "Independentemente do direito de propriedade, é necessária a intervenção do Estado quando há externalidade negativa." Esta alternativa está errada, pois o Teorema de Coase argumenta que, com direitos de propriedade bem definidos, a intervenção estatal não é necessária.

B) "Independentemente da intervenção do Estado, o nível ótimo social é algo inalcançável." Esta alternativa está incorreta, pois o teorema sugere que o nível ótimo social pode ser alcançado através de negociações privadas, sem necessidade de Estado, se os direitos de propriedade e os custos de transação forem favoráveis.

C) "Se o agente econômico que sofreu o dano com a externalidade tiver o direito de propriedade, o ótimo social de produção é alcançado. O mesmo não ocorre se o direito de propriedade estiver com o agente que causou o dano." Esta afirmação contraria o teorema, que afirma que o resultado eficiente pode ser alcançado independentemente de quem possua o direito de propriedade.

D) "Se o agente que sofreu com externalidade negativa tiver o direito de propriedade, ele exigirá, como compensação financeira, o equivalente à área compreendida entre a curva de benefício marginal privado e o custo marginal social." Esta alternativa traz um detalhe técnico que não é uma conclusão direta do Teorema de Coase, mas sim de uma análise de custos e benefícios, o que pode desviar do foco central do teorema.

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