Poderá ser utilizado mais de um índice de reajuste no mesmo ...
Trecho retirado de um Relatório Técnico do TCE-SC (Parecer COG-651/08) que se aplica ao questionamento:
O reajuste representa a definição de uma cláusula móvel de preços, pactuada entre as partes, de forma a refletir a variação do custo da produção do bem, através da aplicação de um índice previamente fixado". (Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos. Malheiros. São Paulo. 2000).
Elci Pessoa Júnior, no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, exemplifica: "O reajuste será utilizado em todos os preços unitários contratados, sendo admitida, entretanto, a aplicação de índices setoriais distintos para grupos diferentes de preços.
Por exemplo, na contratação para execução de uma obra rodoviária, a planilha orçamentária conterá itens de terraplenagem, pavimentação, drenagem, entre outras, de modo que cada um desses grupos de serviços deve ser reajustado segundo índices setoriais específicos, pois sofrem incidências diferenciadas de insumos relativos a materiais (que por sua vez, de acordo com cada tipo, podem ser mais sensíveis à variação de moeda estrangeira, do preço do petróleo etc.), mão-de- obra, equipamentos e transporte".
Tomando-se como exemplo a execução de uma obra, a planilha orçamentária conterá itens diversos, de modo que cada um dos grupos de serviços possa ser reajustado segundo índices setoriais específicos.
(fonte: O Urso do Concurso - Tec Concursos)
Gabarito: CERTO
Lei 14.133
Art. 25
§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
O reajuste contratual é sempre feito em contratos públicos para corrigir a inflação de preços. Com o reajuste, o valor da obra é atualizado refletindo o custo real naquele período.
De acordo com o Art. 25 §7º da Lei 14.133/2021:
“Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
(...)
§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.”
Portanto, poderá ser utilizado mais de um índice de reajuste no mesmo contrato.
Gabarito do Professor: CERTO.
FONTE:
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021. Dispõe sobre Lei de Licitações e Contratos Administrativos.