Comentário de Gabarito – Regimento Interno do TJBA: Substituição do Corregedor das Comarcas do Interior

Interpretação do Tema:
A questão busca do candidato o conhecimento sobre quem assume a função de Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em situações de ausência, afastamento, impedimento ou suspeição, conforme determina o Regimento Interno do TJBA.

Legislação Aplicável:
O fundamento está no Regimento Interno do TJBA, especificamente:
Art. 91, § 2º: “Nas ausências e afastamentos ocasionais ou temporários, bem como nos casos de impedimento ou suspeição, o Corregedor será substituído pelos demais Desembargadores, segundo a ordem decrescente de Antiguidade.”

Explicação do Tema Central:
Todo tribunal possui regras internas para substituição dos principais cargos, evitando vacância e garantindo a continuidade dos trabalhos jurisdicionais e administrativos. No caso do TJBA, o Corregedor das Comarcas do Interior é fundamental para a fiscalização e orientação das unidades judiciais do interior.

Exemplo Prático:
Imagine que o Corregedor das Comarcas do Interior precise se afastar por licença médica. Até o seu retorno, o desembargador mais antigo na ordem de antiguidade, entre aqueles que não ocupam outro cargo de direção, assumirá suas funções, seguindo a cadeia decrescente de antiguidade em caso de impedimento sucessivos.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta por reproduzir fielmente a regra regimental. O critério da ordem decrescente de antiguidade garante isenção, experiência e continuidade na condução das atividades da Corregedoria.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Presidente do Tribunal: Não há previsão regimental para o presidente substituir o Corregedor das Comarcas do Interior.
B e C) Vice-Presidentes: O Regimento Interno também não lhes atribui essa função.
D) Corregedor-Geral do Tribunal: É função distinta da Corregedoria das Comarcas do Interior. Cada corregedoria tem sua substituição própria.
Essas alternativas são pegadinhas comuns, devendo o candidato atentar para o texto literal do Regimento.

Dica de Prova: Questões sobre ordem de substituição cobram atenção ao texto exato da norma e ao entendimento das atribuições específicas.

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perguntei ao chatgpt e obtive uma resposta diferente;

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), nas ausências ou afastamentos ocasionais ou temporários, bem como nos casos de impedimento ou suspeição, o Corregedor das Comarcas do Interior será substituído pelo Desembargador que exercer a função de Corregedor das Comarcas da Capital.

✅ Resposta: pelo Corregedor das Comarcas da Capital.