Comentário da Questão – Médico – Prevenção e Controle do Câncer

Tema central: A questão aborda os princípios gerais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no SUS, fundamentais para a atuação de médicos na Atenção Básica e na Rede de Cuidados.

Segundo a Portaria nº 874/GM/MS/2013, Art. 5º, I: “reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS.”

Justificativa – Alternativa Correta (A):
A alternativa A afirma, incorretamente, que o câncer é “doença crônica não prevenível”. Esta é uma pegadinha clássica de prova! Grande parte dos cânceres pode, sim, ser prevenida com ações de prevenção primária e secundária: combate ao tabagismo, vacinação (HPV, hepatite B), diminuição do álcool, alimentação saudável e promoção do rastreamento conforme protocolos.

O erro conceitual está em ignorar o caráter prevenível do câncer. Isso fere o princípio da PNPCC e o entendimento atual da medicina baseada em evidências. Estudos científicos (ex: IARC/OMS, UpToDate) indicam que cerca de 30 a 50% dos cânceres poderiam ser evitados com a redução de fatores de risco.

Análise das alternativas incorretas:

B) Está correta. A PNPCC preconiza o cuidado integral, incluindo promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

C) Correta. Reflete a organização em redes regionalizadas e descentralizadas, garantindo acesso, escala e escopo, conforme política vigente.

D) Adequada. Adoção de novas tecnologias deve seguir Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e Avaliação Econômica (AE), como orienta o Ministério da Saúde e descrito em protocolos oficiais.

E) Correta. A articulação intersetorial e a participação social são essenciais para o controle do câncer, em consonância com o princípio da equidade do SUS.

Dica de concurso: Palavras como “não” podem ser pegadinhas. Leia atentamente as negativas nas alternativas. Cheque as políticas e protocolos oficiais sempre que citar “princípios gerais”.

Segundo INCA, Manual do Câncer para Atenção Primária (2023), ações preventivas podem evitar grande parte dos casos, reafirmando o caráter prevenível da doença.

Resumo:
A alternativa A está incorreta por contrariar o princípio básico da PNPCC, que reconhece o câncer como doença prevenível.

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A resposta correta é a alternativa A: Reconhecimento do câncer como doença crônica não prevenível, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS é um princípio que não se enquadra na Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Essa política tem como objetivo prevenir e controlar o câncer, por meio de uma série de ações, como a oferta de cuidado integral, a organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, a incorporação de tecnologias e a articulação intersetorial. Além disso, é importante garantir a participação e o controle social nesse processo.

Art. 5º Constituem-se princípios gerais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer:

I - reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;

II - organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, com respeito a critérios de acesso, escala e escopo;

III - formação de profissionais e promoção de educação permanente, por meio de atividades que visem à aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes dos profissionais de saúde para qualificação do cuidado nos diferentes níveis da atenção à saúde e para a implantação desta Política;

IV - articulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social; e

V - a incorporação e o uso de tecnologias voltadas para a prevenção e o controle do câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS devem ser resultado das recomendações formuladas por órgãos governamentais a partir do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e da Avaliação Econômica (AE).