São direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente do
Ministério da Saúde:

Question

São direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente do
Ministério da Saúde: Alternativa A: Só há direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da proteção,
tratamento e recuperação da saúde. Ou Alternativa B: O acesso será unicamente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos
de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos
de sua casa. Ou Alternativa C: O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em
função da necessidade de saúde, indicação clínica e desejo e conforto do paciente, sem levar em
conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação. Ou Alternativa D: Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema
de saúde. Ou Alternativa E: Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade da
direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação
e privilégios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema
de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão cobra a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde; nesse marco, a alternativa correta é a que afirma o direito de toda pessoa ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver seu problema de saúde, enquanto as demais trazem restrições indevidas ao acesso ou erro na regulação assistencial.Tema central: Direitos do usuário no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque impõe restrição indevida ao afirmar 'só há direito' e ainda apresenta formulação incompleta do direito à saúde no SUS. Pela lógica da universalidade e integralidade, o acesso não pode ser reduzido por expressão excludente nem por enumeração limitada a proteção, tratamento e recuperação.BErradaEstá incorreta porque confunde porta de entrada preferencial com porta exclusiva. No SUS, o acesso não ocorre 'unicamente' pela Atenção Básica mais próxima da residência; a rede é hierarquizada e organizada conforme a necessidade assistencial, com outros pontos de acesso além da APS.CErradaEstá incorreta porque exclui um critério essencial da regulação assistencial: a gravidade. Encaminhamento para especialidades e hospitais deve considerar necessidade de saúde, indicação clínica e também risco, urgência e gravidade; dizer que a central de regulação atua sem levar isso em conta contraria a lógica de regulação por necessidade.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao direito sanitário central previsto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: assegurar a toda pessoa tratamento adequado e oportuno, com finalidade resolutiva para o problema de saúde apresentado. O ponto decisivo não é apenas a ideia geral de acesso, mas a formulação normativa específica de adequação do tratamento e tempo oportuno, que é justamente a reproduzida nessa opção.EErradaEstá incorreta na lógica de melhor resposta porque, embora o acolhimento, a informação clara e o encaminhamento sem discriminação sejam compatíveis com os direitos do usuário, essa alternativa não é a formulação normativa central cobrada. Diante de uma opção que reproduz de modo direto o enunciado legal clássico, prevalece a D.Pegadinha da questãoA banca misturou alternativas plausíveis com erros pontuais e usou termos absolutos como 'só' e 'unicamente', além de uma opção compatível com a lógica do SUS, para afastar quem não reconhecesse a formulação legal mais fiel da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.Dica para questões semelhantesDesconfie de alternativas com termos restritivos como 'só' e 'unicamente' quando o tema for acesso e direitos no SUS.Em regulação assistencial, confirme se a alternativa preserva necessidade clínica e gravidade como critérios de encaminhamento.Quando houver uma opção que reproduz de forma direta o texto normativo central, ela tende a prevalecer sobre outra apenas plausível.Não confunda Atenção Primária como porta de entrada preferencial com acesso exclusivo à rede.

São direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da l...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas