A alternativa correta é a letra D. Ela afirma que toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, o que está de acordo com os direitos e deveres dos usuários da saúde definidos pelo Ministério da Saúde. É importante ressaltar que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido de forma universal, integral e igualitária, sem discriminação ou privilégios, como afirma a alternativa E. As alternativas A, B e C não estão de acordo com a legislação vigente do Ministério da Saúde, pois restringem o acesso aos serviços de saúde e não garantem o tratamento adequado e no tempo certo para os usuários.

Art . 2° § 5ººQuando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios

Acertei, mas a alternativa E também está correta.

Art. 2º Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. 

§ 1º O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa. 

§ 2º Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade. 

§ 3º Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema. 

§ 4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação. 

letra E) § 5º Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

letra d) Art. 3º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. 

Letra e FALA DA OBRIGAÇÃO não dos usuários mas da direção e equipe do serviço