Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, ...

Em regra, duas horas depois do óbito, já é possível realizar-se a autópsia.

Quanto à autópsia, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou pela repartição congênere, vedando-se a inquirição de testemunhas para esse fim.

Para fins de exame do local onde houver sido praticada infração, os peritos limitam-se a registrar, no laudo, as alterações do estado das coisas, sem que lhes seja permitido levantar hipóteses e demonstrar no laudo as várias situações delas decorrentes.

Na hipótese de incêndio, os peritos deverão verificar a causa e o lugar em que começou, bem como o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, cabendo ao juiz da causa apurar a extensão do dano e o seu valor.