Alternativa correta: C – certo

1. Tema Central e Relevância

Esta questão aborda a responsabilidade do poder público na formação de profissionais intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Compreender este aspecto é essencial para quem estuda políticas de inclusão e legislação voltada à educação de surdos, pois a presença de intérpretes qualificados é uma condição fundamental para garantir o acesso de pessoas surdas à educação.

2. Base Teórica e Legal

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto nº 5.626/2005, que a regulamenta, determina expressamente em seu Art. 17 que "O poder público deve garantir, em todas as etapas e modalidades de educação, a formação de profissionais intérpretes de Libras". Ou seja, a legislação obriga o Estado a promover cursos, capacitação e formação continuada desses profissionais para viabilizar o direito à educação de pessoas surdas.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está correta porque, de fato, a responsabilidade do poder público está prevista em lei, assegurando a formação e a oferta de profissionais intérpretes de Libras nas instituições de ensino público. Essa medida visa eliminar barreiras de comunicação e promover a inclusão efetiva dos surdos.

4. Estratégia de Interpretação

Ao se deparar com afirmações relativas a leis e garantias, verifique sempre se há marco legal específico (como leis, decretos ou portarias). Termos como "é garantido por lei" são fortes indícios de que a questão exige conhecimento normativo, exigindo atenção para não cair em pegadinhas.

Conclusão

Portanto, a alternativa C está correta: a legislação brasileira determina que é obrigação do poder público formar profissionais intérpretes de Libras, o que torna a afirmação verdadeira para concursos na área da Educação dos Surdos.

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