A Assistência Social é uma política pública que garante àque...

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Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social |
Q608892 Serviço Social
A Assistência Social é uma política pública que garante àqueles que dela necessitarem os direitos aos mínimos sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, no art. 20, prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso e pessoa portadora de deficiência em situação de pobreza. Acerca disso, considere as seguintes afirmativas:

1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.

2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.

3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.

4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.

De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens: 
Alternativas