Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema ...
Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA e NR35), julgue o próximo item.
O contrato verbal para execução de obra ou serviço de engenharia está sujeito ao registro da anotação de responsabilidade técnica (ART) no CREA em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.