Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

A questão trata do desenho de cargos e da mobilidade interna nas organizações públicas, abordando se salários e atribuições específicas facilitam ou dificultam a movimentação (promoção, transferência) dos servidores.

2. Resumo teórico:

O desenho de cargos envolve a definição clara das tarefas, responsabilidades e requisitos de cada função, além da faixa salarial correspondente. Nos órgãos públicos brasileiros, essa definição é rígida, pois cargos, salários e requisitos são estabelecidos por leis e regulamentos (por exemplo, Lei 8.112/90 para servidores federais). Isso significa que o servidor só pode mudar de cargo via novo concurso público, salvo exceções como cargos em comissão ou funções gratificadas.

Em empresas privadas, a mobilidade é mais flexível porque as atribuições e salários podem ser ajustados conforme a estratégia organizacional.

3. Fundamentação:

De acordo com a Lei 8.112/90 (artigos 5º a 10), cargos públicos têm atribuições e salários definidos em lei. Movimentações internas (promoções, transferências) ocorrem apenas dentro do mesmo cargo, não entre cargos diferentes. A especificidade dos cargos não facilita a mobilidade, mas sim a dificulta, pois limita as possibilidades de remanejamento sem concurso.

4. Justificativa para a alternativa correta:

A afirmação está errada porque a rigidez nas atribuições e salários dos cargos públicos brasileiros restringe a mobilidade dos servidores. A movimentação só ocorre em situações muito específicas e não é facilitada pelo desenho rígido dos cargos. Portanto, o item está em desacordo com o funcionamento do serviço público.

5. Estratégias para interpretação:

Atente-se a termos como facilita e específicas: quando cargos têm atribuições e salários muito definidos por lei, a tendência é de menor flexibilidade para movimentação. Questões desse tipo costumam explorar o contraste entre o setor público (mais rígido) e o privado (mais flexível).

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Os salários e atribuições específicas para os servidores é um fato configurado em quase totalidade da administração pública brasileira. Tal característica é derivada da Teoria da Burocracia, introduzida por Weber a partir da Europa no início do século XX. A influência da Burocracia na Administração Pública brasileira teve início nos anos 30, no governo de Vargas, com o intuito de moralizar a administração pública, até então predominantemente patrimonialista.
São princípios da Teoria da Burocracia, dentre outros:
- Caráter racional e divisão do trabalho
- Completa previsibilidade do funcionamento
- Caráter legal das normas e regulamentos Nisso baseia-se a especificação de salários e atribuições. O erro da questão, portanto, está em dizer que essa característica facilitaria a mobilidade das pessoas na organização, pois é justamente o contrário.
Gabarito: Incorreta.

Atualmente, no conceito de administração estratégica, os salários e as atribuições são variáveis e não fixos. ERRADA