Acompanhamos pelas mídias, de tempos em tempos, a solicitação de compra ou de inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS, inclusive através de medidas judiciais. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições

Question

A

do Conselho Nacional de Saúde, assessorado por um comitê formado por representantes dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia.

B

da Associação Médica Brasileira, com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de um representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

C

do Conselho Federal de Medicina, com apoio de representantes das principais Instituições de Ensino do país.

D

da Diretoria de Vigilância em Saúde.

E

do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.  Gabarito: EO que precisava saber: Era necessário saber que, nos termos da Lei nº 8.080/1990, com redação dada pela Lei nº 12.401/2011, a incorporação, a exclusão ou a alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, bem como a constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar a competência legal prevista no art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990: a decisão é do Ministério da Saúde, e a Conitec atua como órgão assessor, não como substituta do decisor.Tema central: Incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS e competência legal para fazê-lo.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a base afirma que o Conselho Nacional de Saúde não tem, por lei, a atribuição de incorporar, excluir ou alterar tecnologias no SUS. A competência legal é do Ministério da Saúde, com assessoria da Conitec.BErradaEstá incorreta porque a Associação Médica Brasileira não é apontada na base como órgão legalmente competente para decidir sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS.CErradaEstá incorreta porque, conforme a base, o Conselho Federal de Medicina não possui essa atribuição administrativa no SUS. A competência legal não foi conferida a conselho profissional, mas ao Ministério da Saúde.DErradaEstá incorreta porque a base registra que Diretoria de Vigilância em Saúde não é o órgão legalmente designado para incorporar ou excluir tecnologias no SUS. A questão trata de incorporação tecnológica, não de vigilância em saúde.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz exatamente a competência legal indicada na base: a atribuição é do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Esse é o comando expresso do art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, citado na base como fundamento central da questão.Pegadinha da questãoA pegadinha foi trocar o órgão legalmente competente por entidades que podem parecer relevantes na área da saúde, como conselhos profissionais, associação de classe, CNS ou órgão de vigilância. Outra confusão explorada é entre quem decide e quem assessora: a decisão é do Ministério da Saúde, e a Conitec exerce função assessora.Dica para questões semelhantesEm questões sobre incorporação de tecnologias no SUS, procure a dupla correta: Ministério da Saúde como órgão decisor e Conitec como órgão assessor.Se a alternativa atribuir essa competência a conselho profissional, associação médica, CNS ou órgão de vigilância, ela contraria a base legal indicada.Quando o enunciado mencionar também protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, o critério continua sendo o mesmo previsto no art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990.

Acompanhamos pelas mídias, de tempos em tempos, a solicitaçã...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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