Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídic...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre os atos de competência das autoridades municipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta, de acordo com o Decreto n....
• A administração pública possui a prerrogativa de executar diretamente a sua vontade, inclusive com o uso moderado da força, independentemente da...
• O Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo...
• Considerando os atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que se refere à homologação:
• Julgue os itens a seguir: I. Em sede de procedimento administrativo, o particular que suscita nulidade de ato está dispensado de demonstrar...