Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,previs...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Técnico em informática | IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Intérprete de Libras |

Q1118977 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

É violável a liberdade de consciência e de crença,sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o contrabando.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,contra a ordem constitucional e o Esta do Democrático.

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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