Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão trata dos princípios básicos da Administração Pública, fundamentais para orientar as ações dos servidores e a prestação de serviços públicos de qualidade. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal e funcionam como regras de conduta para todos os agentes públicos.

2. Resumo teórico

O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 determina que a Administração Pública, em qualquer esfera ou poder (União, Estados, DF e Municípios), seja regida pelos seguintes princípios:

• Legalidade: agir conforme a lei.
• Impessoalidade: não privilegiar nem prejudicar pessoas específicas.
• Moralidade: agir com ética e honestidade.
• Publicidade: dar transparência aos atos.
• Eficiência: buscar o melhor resultado com os recursos disponíveis.

Esses princípios são conhecidos pela sigla LIMPE.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A é a única que apresenta todos os cinco princípios exigidos pelo artigo 37 da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Essa é uma redação fiel ao texto constitucional, e por isso é a opção correta.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Ausência do princípio da eficiência. Desde a Emenda Constitucional 19/1998, a eficiência faz parte do rol dos princípios.
• C: Ausência do princípio da impessoalidade. Todos os princípios são obrigatórios.
• D: Ausência do princípio da publicidade. É essencial para a transparência dos atos administrativos.
• E: Ausência do princípio da moralidade. A ética deve guiar toda a Administração Pública.

5. Dica de interpretação

Em questões sobre princípios, leia cuidadosamente cada termo, pois a ausência de apenas um deles já invalida a alternativa. A sigla LIMPE ajuda a memorizar todos eles e evitar confusões.

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