Alternativa correta: C - Requerimento

1. Tema central

Esta questão aborda a identificação de tipos de documentos oficiais, um conteúdo fundamental para quem presta concursos públicos. Dominar as diferenças entre os principais documentos administrativos – como requerimento, ofício, petição e carta precatória – é essencial para interpretar corretamente enunciados e produzir textos oficiais conforme as normas.

2. Resumo teórico

O requerimento é um documento formal pelo qual o cidadão solicita à autoridade uma providência, um direito ou serviço, com fundamentação em fatos e/ou documentos. É um instrumento democrático, previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, e sua estrutura normalmente inclui:

• Vocativo direcionado à autoridade;
• Identificação do requerente;
• Exposição dos fatos e pedido;
• Expressão de deferimento ("Pede deferimento");
• Local, data e assinatura.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República

3. Justificativa da alternativa correta

No texto apresentado, um cidadão requer (pede formalmente) à autoridade (superintendente) uma providência (restabelecimento da ligação de água), apresentando os dados, justificativas e anexando comprovantes. Todos os elementos do requerimento estão presentes, confirmando a alternativa correta.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Ofício: É comunicação entre autoridades, ou da Administração para fora dela, geralmente com caráter informativo, não de petição pessoal.
B - Carta Precatória: É um instrumento judicial para solicitação de ato processual entre juízos de diferentes jurisdições.
D - Petição Inicial: Utilizada para iniciar um processo judicial, dirigida ao juiz, e não para simples solicitações administrativas.
E - Bilhete: Comunicação breve e informal, sem estrutura ou formalidade exigida em requerimentos.

5. Estratégias de interpretação

Para acertar questões desse tipo:

• Identifique para quem o documento é dirigido (autoridade administrativa ou judicial);
• Observe o objetivo: solicitar, informar, ordenar ou comunicar?
• Procure expressões típicas ("requer", "pede deferimento", dados do solicitante);
• Cuidado com alternativas parecidas: “petição” e “requerimento” são diferentes!

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Ofício: comunicação entre órgãos, não pedido de particular

Carta precatória: ato judicial

Petição inicial: usada para iniciar processo judicial

Bilhete : informal demais, nem chega perto

O Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado (pessoa física ou jurídica) solicita a uma autoridade pública algo a que tem direito ou que está previsto em lei. 

• A) Ofício: É a forma de comunicação externa padrão entre órgãos públicos ou entre a Administração e particulares para tratar de assuntos oficiais.
• B) Carta Precatória: É um instrumento do Judiciário usado quando um juiz pede a outro, de comarca diferente, que realize um ato processual (como ouvir uma testemunha).
• D) Petição Inicial: É o documento técnico que dá início a um processo judicial, elaborado obrigatoriamente por um advogado.
• E) Nem merece resposta