Segundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judic...

Gabarito: C

Segundo disposição constitucional,art. 5º, LXXIII, da CF;

A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

cidadão nao é pessoa

cidadão é pessoa detentora dos direitos políticos

exemplo: presso nao é cidadão, depois da sentença transitada em julgado. presso por pensão é cidadão

A palavra-chave da AÇÃO POPULAR é CIDADÃO. Não qualquer pessoa, mas sim Cidadão.

Lembra aquela musiquinha da propaganda "eu sou Maria, eu sou João, com certidão de nascimentooooo, sou cidadããããão" então, tá errado.

qualquer Cidadão : ACÃO Popular

gab: c

Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;