A transferência feita por lei específica, da titularidade de...
A transferência da titularidade de certa competência de um município a uma entidade administrativa. Se falou de entidade temos que lembrar que administração pública se divide em Direta e Indireta.
Direta>> os próprios entes da federação ( união, estados, municípios). Há relação de Coordenação e Subordinação. Ocorre dentro da mesma pessoa jurídica . De forma Centralizado. Ex.: Presidência da república, Ministérios, Secretárias, Delegacias.
Transferência somente dos serviços: Permissão / Concessão . Descentralização por Colocação e Descentralização por Delegação.
Indiretas >> criadas pelos entes da administração ( Fundações, Autoarquias, Sociedades mistas, Empresas públicas). NÃO há relação de Hierarquia , a administração transfere suas funções para outras pessoas jurídicas. Ocorre de Forma Descentralizada. Ex.: INSS , IBAMA , ANVISA, PETROBRÁS , etc.)
Transferência de titularidade para administração Indireta: Descentralização por Outorga , Descentralização por Serviço, Descentralização Técnica, Descentralização Funcional, Descentralização Legal.
Adm Direta >> DesCOncentração>> Cria Orgãos
Adm Indireta >>DesCEntralização>>Cria Entidades
Tendo isso em vista, o enunciado falou em entidade - Logo, já não poderia marca a letra C (delegação) nem a letra D ( desconcentração) .
Resposta correta Letra B
Espero ter ajudado.
B
OUTORGA= prazo indeterminado, mediante LEI
DELEGAÇÃO = prazo determinado, por ato ou contrato administrativo