Determinada empresa de auditoria, contratada pelo Município ...

Com base no mesmo assunto

Q701818

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Administrador - Arsete |

Q701818 Direito Administrativo

Determinada empresa de auditoria, contratada pelo Município para realizar levantamento de passivos contingentes em empresas municipais, subcontratou parcela dos serviços objeto do certame, relativos a passivos previdenciários, alegando que a empresa subcontratada detinha maior expertise no assunto, o que possibilitaria, ao final, a entrega de resultados mais precisos à Administração contratante. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a conduta da empresa de auditoria

é ilegal, eis que a legislação veda expressamente a subcontratação, que configura burla ao procedimento licitatório.

pode ensejar a rescisão do contrato, se a subcontratação tiver ocorrido fora dos limites fixados no instrumento convocatório.

é lícita, independentemente de previsão contratual, eis que, a partir da adjudicação do objeto o licitante adquire direito subjetivo passível de subrrogação a terceiros.

é legal, independentemente de previsão contratual, salvo se a contratação tiver ocorrido com inexigibilidade de licitação.

pode ser admitida, a critério do gestor do contrato, que deverá ponderar o interesse público envolvido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

Determinada empresa de auditoria, contratada pelo Município ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas