O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício...

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um benefício

da Assistência Social, integrante do Sistema Único de Assistência – SUAS, pago pelo governo municipal.

destinado ao idoso de 65 anos ou mais, sem direito a previdência social e com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

que, se concedido a um idoso da mesma família não poderá ser concedido a outro.

que deve ser requerido junto à Secretaria de Assistência Social Municipal.

que pode ser transferido para outra pessoa da família em caso de morte.

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O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o benefício...

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