Com relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmb...
Com relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
A existência de dotação orçamentária na LOA gera
expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo,
assim, condição suficiente para o reconhecimento de
passivo no balanço patrimonial.
Gabarito comentado
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Segundo o MCASP, 9ª ed., pg. 164:
a. Satisfizer a definição de passivo; e
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
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Comentários
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O reconhecimento contábil se dá apenas com a ocorrência do fato gerador.
Suficiente é DIFERENTE de necessário.
Bons estudos.
Errado. A existência de dotação orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual) não é condição suficiente para o reconhecimento de passivo no Balanço Patrimonial.
- A dotação orçamentária representa uma autorização legal para gastar, ou seja, uma previsão de despesa.
- Já o passivo contábil no Balanço Patrimonial exige que haja uma obrigação presente derivada de um evento passado, com expectativa de saída de recursos.
Portanto, só há reconhecimento de passivo quando:
- Existe um compromisso formal (como um contrato ou empenho).
- A obrigação é mensurável e provável.
- Há uma liquidação da despesa ou outro evento que gere obrigação.
Apenas prever um gasto na LOA não gera automaticamente uma obrigação contábil. É preciso que a despesa esteja empenhada e liquidada, ou que haja outro tipo de obrigação legal e contratual.
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