A fim de garantir assistência social a quem precisar, a
Lei Orgânica do Município de São José do Cedro
garante a prestação, em cooperação com o Estado, a
União, a Comunidade e na medida de sua receita,
objetivando:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice.
II.A promoção da integração no mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária mediante a criação de
programas de treinamento que facilitem o acesso ao
trabalho, aos bens e serviços coletivos.
IV.O fechamento de creches para o atendimento das
crianças de zero a seis anos.
Analise os itens acima e indique o que NÃO condiz
com o que está descrito na lei citada.

Question

A fim de garantir assistência social a quem precisar, a
Lei Orgânica do Município de São José do Cedro
garante a prestação, em cooperação com o Estado, a
União, a Comunidade e na medida de sua receita,
objetivando:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e à velhice.
II.A promoção da integração no mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária mediante a criação de
programas de treinamento que facilitem o acesso ao
trabalho, aos bens e serviços coletivos.
IV.O fechamento de creches para o atendimento das
crianças de zero a seis anos.
Analise os itens acima e indique o que NÃO condiz
com o que está descrito na lei citada. Alternativa A: O item I. Ou Alternativa B: O item II. Ou Alternativa C: O item IV. Ou Alternativa D: O item III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O item IV. Alternativa correta: C - O item IV.

Tema central da questão:
Esta questão aborda a assistência social prevista na Lei Orgânica Municipal, que segue princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993). É fundamental entender quais são os objetivos da assistência social e reconhecer práticas que não se alinham com esse direito.

Resumo teórico:
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, visando garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como integração ao mercado de trabalho e apoio a pessoas com deficiência. Esses objetivos estão em conformidade com o artigo 203 da Constituição Federal e a LOAS. O fechamento de creches contraria esse princípio, pois a ampliação do acesso a creches é uma meta da assistência social.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C (item IV) está correta porque o fechamento de creches não condiz com os princípios da assistência social. As creches são fundamentais para o desenvolvimento infantil e garantem proteção à infância. O correto seria promover a ampliação, não o fechamento desse serviço.

Análise das alternativas incorretas:

Item I: Proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice está em total acordo com a legislação e os objetivos da assistência social.
  Item II: Promoção da integração no mercado de trabalho é outro objetivo previsto expressamente pela LOAS (art. 2º, II).
  Item III: Habilitação, reabilitação e integração de pessoas com deficiência também está em sintonia com a legislação, promovendo inclusão social.

Estrategicamente: Atente-se a palavras que indicam ações opostas ao objetivo social, como “fechamento”, pois elas geralmente apontam para a alternativa incorreta em questões dessa natureza. Sempre busque a resposta que mais respeita os direitos sociais previstos em lei.

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A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei...

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