Alternativa correta: C - não amplamente distribuída e encontra-se sob controle oficial.

Tema central da questão:
A questão aborda o conceito de Praga Quarentenária Presente conforme definido pela Instrução Normativa nº 45/2018 do Ministério da Agricultura. Entender este conceito é fundamental para quem estuda defesa fitossanitária e legislação agronômica, especialmente na preparação para concursos públicos em Agronomia e áreas correlatas.

Resumo teórico:
Segundo a legislação brasileira e padrões internacionais de proteção fitossanitária, Praga Quarentenária Presente é aquela que possui importância econômica potencial para uma área em perigo, já está presente no país, mas não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial (controle realizado por órgão governamental ou autoridade competente). O objetivo desse controle é evitar a disseminação da praga para áreas ainda livres dela.

Essa definição pode ser conferida na própria Instrução Normativa nº 45/2018, art. 2º, inciso VI, e também segue o padrão da FAO/IPPC (Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais).

Justificando a alternativa correta (C):
A alternativa C é a única que expressa corretamente que a praga quarentenária presente não está amplamente distribuída e que há controle oficial, exatamente como pede a legislação. Isso garante que o combate e a fiscalização da praga estão sob responsabilidade oficial, restringindo sua expansão.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A: "amplamente distribuída" – se fosse amplamente distribuída, não seria considerada quarentenária presente, pois já teria perdido o status de quarentena pela falta de risco de dispersão.
• B: "sem controle oficial" – a ausência de controle não caracteriza praga quarentenária presente, pois o controle oficial é requisito fundamental.
• D: "sem controle governamental" – equivale à alternativa B, também errada pelo mesmo motivo.
• E: "amplamente distribuída e sem controle oficial" – ambos os pontos estão incorretos conforme a legislação.

Estratégias de interpretação:
Fique atento a palavras-chave como "amplamente distribuída", "controle oficial" e "presente no país". O conceito sempre exige presença restrita e ação oficial de controle. Cuidado com pegadinhas que trocam esses termos!

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Letra C

Art. 1º Ficam estabelecidos regras e procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas.

Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se por

I - Praga Quarentenária Ausente - PQA: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional;

II - Praga Quarentenária Presente - PQ P: praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial;

III - Praga Não Quarentenária Regulamentada - PNQR: praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantar afeta o uso proposto dessas plantas, com impacto econômico inaceitável e que esteja regulamentada dentro do território da parte contratante importadora.