Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabili...
Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.
Os consórcios públicos e as empresas estatais
dependentes estão obrigados à aplicação das normas do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Gabarito comentado
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Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
Fonte: elaboração própria.
O esquema acima é baseado no MCASP, 9ª ed, e na NBC TSP - Estrutura Conceitual.
Gabarito do Professor: CERTO
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As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Fonte: MCASP 9a Ed.
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