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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO - SC Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |
Q2044033 Contabilidade Pública

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.


Os consórcios públicos e as empresas estatais dependentes estão obrigados à aplicação das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

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Essa questão versa sobre campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto: 



Fonte: elaboração própria.

O esquema acima é baseado no MCASP, 9ª ed, e na NBC TSP - Estrutura Conceitual.

Note que os consórcios e as estatais dependentes devem aplicar obrigatoriamente a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Portanto, item certo.

Gabarito do Professor: CERTO




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As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Fonte: MCASP 9a Ed.

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