Alternativa correta: E – F F V

1. Tema central:
A questão exige conhecimento das atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), das condições para a realização de estágios em Serviço Social e das regras sobre a inscrição profissional, conforme a Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

2. Resumo teórico:
A Lei 8.662/1993 estabelece diretrizes para o exercício do Serviço Social no Brasil. Destaca, entre outros pontos: competências dos conselhos, supervisão de estágio, direitos e deveres do profissional e obrigações relativas à inscrição profissional.

Justificativa da alternativa correta:

Primeira afirmativa: Falsa
Explicação: Não cabe ao CFESS credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais (CRESS) sobre campos de estágio ou designar supervisores. Essa competência é das instituições de ensino, com supervisão feita por assistente social registrado e habilitado, conforme o art. 4º, inciso VIII da Lei 8.662/1993.

Segunda afirmativa: Falsa
Explicação: Os estágios só podem ser realizados sob supervisão direta de assistente social em pleno gozo de seus direitos, não indireta. A supervisão direta é uma exigência legal para garantir a qualidade da formação (art. 5º, inciso V, da Lei 8.662/1993).

Terceira afirmativa: Verdadeira
Explicação: A inscrição nos Conselhos Regionais realmente implica o pagamento de anuidades, taxas e emolumentos definidos em regulamentação conjunta do CFESS e CRESS, conforme art. 13 da Lei 8.662/1993.

3. Análise das alternativas incorretas:
As demais alternativas apresentam sequências que validam pelo menos uma afirmação incorreta, contrariando a legislação ou a correta compreensão dos papéis institucionais.

4. Estratégia de interpretação:
Ao analisar questões de “verdadeiro ou falso” em legislação, busque palavras-chave como “cabe”, “somente”, “direta/indireta” e confira sempre com o texto da lei, evitando armadilhas de generalização ou inversão de competências.

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