Tema central: O tema da questão é sigilo médico e suas exceções legais, principalmente no contexto de vítimas de atos violentos. O sigilo é um dos pilares éticos da prática médica, previsto tanto na Constituição Federal (Art. 5°, X) quanto no Código de Ética Médica, protegendo a privacidade do paciente. Contudo, existem exceções reconhecidas pela legislação e pelos conselhos profissionais.

Justificativa da alternativa correta (E):
“Informações de pacientes vítimas de ato violento poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso configure quebra de sigilo médico.”

De acordo com o Art. 73 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico revelar fato sigiloso, salvo por justa causa, dever legal ou com autorização expressa do paciente. Nos casos de notificação compulsória de violência (ex.: violência doméstica, sexual, autoprovocada ou outros atos de agressão), o profissional não só pode, mas deve encaminhar as informações necessárias para autoridades, Serviços de Vigilância Epidemiológica e Conselho Tutelar quando pertinente. Isso está fundamentado na legislação nacional e em protocolos como o do Ministério da Saúde (Manual de Notificação Compulsória de Violência, 2016).

Assim, não há violação ética ou legal ao fornecer informações nesses contextos, pois trata-se de dever legal para proteção da vítima e interesse coletivo.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta, pois o sigilo só pode ser quebrado em situações previstas em lei, portanto não é permitido repassar informações que comprometam a intimidade da vítima fora desses casos.

B) Errada. Em crimes de ação penal pública incondicionada, como estupro ou lesão corporal grave, há obrigação legal do médico comunicar o fato à autoridade policial, independentemente de autorização da vítima.

C) Não há exigência ética nem legal de interromper todos os procedimentos de assistência para coleta de prova pericial. O cuidado ao paciente deve prevalecer, e as provas devem ser coletadas sem prejuízo da assistência.

D) O correto é utilizar recipientes plásticos para a coleta e custódia de projéteis, pois metais podem interferir em possíveis perícias balísticas e danificar provas, conforme recomenda o Manual de Procedimentos Operacionais Padrão para Centros Cirúrgicos.

Dica para provas: Atenção a expressões como “sem que isso configure quebra de sigilo médico” e saiba identificar situações de dever legal, que se sobrepõem ao sigilo. Alternativas com termos absolutos (“nunca”, “sempre”) costumam ser pegadinhas!

Referências: Constituição Federal de 1988, Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018), Manual de Notificação Compulsória de Violência/MS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa correta é a E. De acordo com o artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, é garantido o direito à intimidade e à vida privada do indivíduo. Além disso, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia estabelece em suas resoluções a importância da manutenção do sigilo médico. Contudo, há exceções, como no caso de paciente vítima de ato violento, em que as informações poderão ser fornecidas às autoridades públicas sem que isso configure quebra de sigilo médico. Dessa forma, é importante que os profissionais da saúde estejam cientes das exceções e das obrigações ético-profissionais em relação ao sigilo médico.