Segundo o art. 44 da Lei nº 11.904/2009, é dever dos museus elaborar e implementar
o Plano Museológico. No que tange ao Programa de Segurança, analise as assertivas a seguir:
I. Cada museu deve dispor de um Programa de Segurança periodicamente testado para prevenir e
neutralizar perigos.
II. O Programa e as regras de segurança de cada museu têm natureza pública.
III. É dever dos museus estabelecer restrições à entrada de objetos e pessoas, desde que
devidamente justificadas.
Quais estão INCORRETAS?

Question

Segundo o art. 44 da Lei nº 11.904/2009, é dever dos museus elaborar e implementar
o Plano Museológico. No que tange ao Programa de Segurança, analise as assertivas a seguir:
I. Cada museu deve dispor de um Programa de Segurança periodicamente testado para prevenir e
neutralizar perigos.
II. O Programa e as regras de segurança de cada museu têm natureza pública.
III. É dever dos museus estabelecer restrições à entrada de objetos e pessoas, desde que
devidamente justificadas.
Quais estão INCORRETAS? Alternativa A: Apenas III. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas II e III. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas II e III. Gabarito: CFundamento decisivo: A comparação normativa entre o enunciado e a Lei nº 11.904/2009: o Programa e as regras de segurança têm natureza confidencial, e a restrição à entrada de pessoas é excepcional.Tema central: Programa de SegurançaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque deixa de fora a assertiva II. Isso contraria diretamente o art. 27, que atribui natureza confidencial, e não pública, ao Programa e às regras de segurança.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva I entre as incorretas. Pela base decisiva adotada, o conteúdo essencial de I é compatível com a função legal do Programa de Segurança, que é prevenir e neutralizar perigos.CCertaA alternativa C está certa porque aponta as assertivas incompatíveis com a lei. A II erra ao afirmar natureza pública, quando o Estatuto de Museus atribui natureza confidencial ao Programa e às regras de segurança de cada museu. A III também erra porque a lei admite restrições à entrada de objetos e, excepcionalmente, de pessoas, desde que devidamente justificadas; logo, a formulação da assertiva amplia indevidamente essa possibilidade.DErradaEstá errada porque também trata a assertiva I como incorreta. Isso não se sustenta dentro do gabarito oficial, já que a base legal mínima preserva I pela compatibilidade com a finalidade preventiva do Programa de Segurança.Pegadinha da questãoConfundir natureza pública com confidencial e generalizar a restrição à entrada de pessoas, que a lei admite apenas excepcionalmente.Dica para questões semelhantesEm questões sobre segurança em museus, verifique se a norma trata o conteúdo como público ou confidencial.Quando a lei usa termo restritivo como 'excepcionalmente', a generalização da regra torna a assertiva incorreta.

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Segundo o art. 44 da Lei nº 11.904/2009, é dever dos museus ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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