Comentário da Questão – Vigilância Sanitária: condutas perante infrações sanitárias e éticas

Tema central: A questão aborda as ações corretas da Vigilância Sanitária ao constatar infrações nas áreas sob sua competência, principalmente aspectos ligados às transgressões éticas e disciplinares de profissionais de saúde.

Análise da alternativa correta (C):

A alternativa C – "comunicar às respectivas autarquias profissionais a ocorrência de fatos que configurem transgressões de natureza ética ou disciplinar de sua alçada" – é a opção adequada segundo a legislação vigente.

Conforme Resolução nº 151/2021 (Anvisa): "Se houver indícios de que a conduta configure [...] falta ética [...] a cópia dos autos deverá ser encaminhada imediatamente ao órgão competente." Também, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei 10.083/98) orienta essa comunicação, pois sanções éticas/disciplinares são de competência dos conselhos de classe (CRM, COREN, CRO etc).

Portanto: a Vigilância Sanitária deve encaminhar à autarquia profissional (ex.: CRM para médicos) os fatos que envolvam possíveis infrações éticas, garantindo que essas sejam apuradas segundo os ritos próprios dos conselhos profissionais, promovendo a segurança jurídica e a integridade nas práticas em saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A) Lavrar auto de infração é correto, mas o prazo para defesa pode variar segundo legislação local (por exemplo, 5 ou 15 dias), e não contempla comunicação de infração ética. O comando pede o procedimento quanto à transgressão ética ou disciplinar, não apenas à infração sanitária comum.

B) Fiscalizar institutos (estética, ginástica, fisioterapia) é atribuição rotineira da vigilância, mas não responde ao foco da pergunta: o que fazer ao encontrar infração ética ou disciplinar.

D) A autuação não deve ser “principalmente” consultórios ou laboratórios, pois todas as áreas sob vigilância estão sujeitas. A redação induz erro, pois trata obrigação prioritária de maneira restrita e imprecisa.

E) Nem toda fiscalização resulta em instauração de processo administrativo; somente quando caracterizada infração sanitária. O enunciado pede ação diante de infrações éticas.

Ponto-chave para provas: A vigilância sanitária atua conjuntamente com conselhos profissionais e deve comunicar imediatamente qualquer fato que configure infração ética, para que o órgão competente tome as providências cabíveis.

Resumo estratégico: Em questões desse tipo, fique atento ao comando e diferencie bem infração sanitária comum de conduta ética. Leia cuidadosamente para identificar se o foco é administrativo ou ético/profissional.

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Não sei o motivo de não ser letra A, pois me parece correta.

Acho que C está errada, pois não sei ser é autarquia...