Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda as atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de acordo com a Lei Federal nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. Para acertar questões desse tipo, é fundamental conhecer as competências legais de cada órgão do Serviço Social.

2. Resumo teórico

O CFESS é o órgão máximo normativo e fiscalizador da profissão. Suas funções estão detalhadas no Art. 8º da Lei 8.662/1993. Cabe ao CFESS regular, orientar, fiscalizar e defender a profissão, sempre respeitando a autonomia dos Conselhos Regionais (CRESS), que executam ações localmente, como o registro profissional.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C afirma que compete ao CFESS "organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais". Isso está incorreto!
Segundo a lei, a organização e manutenção do registro profissional é competência dos Conselhos Regionais (CRESS), não do CFESS (Art. 15, I e II). Portanto, esta é a alternativa que representa exceção, ou seja, o que não compete ao CFESS.

4. Análise das alternativas incorretas

• A (Correta quanto ao CFESS): Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional é atribuição do CFESS (Art. 8º, VII).
• B e D (Repetidas e corretas): Estabelecer sistemas de registro é, de fato, papel do CFESS, que define as normas para os registros executados pelos CRESS.
• E (Correta): Prestar assessoria técnico-consultiva está entre as funções do CFESS (Art. 8º, IV).

5. Estratégias de interpretação

Quando o comando pede "EXCETO", busque a alternativa divergente. Fique atento a palavras-chave como "organizar e manter o registro profissional", que, segundo a lei, é atribuição dos CRESS e não do CFESS.

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