Considerando a seção I “Dos requisitos gerais e das responsa...

Os organizadores de eventos e as empresas ou os empresários por eles contratados devem garantir à autoridade sanitária local acesso livre e facilitado a todos os locais onde serão realizadas atividades de manipulação e comercialização de alimentos, antes e durante o evento.

A depender da natureza e complexidade do evento, a autoridade sanitária local pode exigir que o organizador do evento ou a empresa ou o empresário contratado disponha de um profissional habilitado para a supervisão das atividades relativas à prestação de serviços de alimentação.

Os organizadores de eventos e as empresas ou os empresários por eles contratados devem comunicar imediatamente à autoridade sanitária local sobre eventuais agravos à saúde relacionados ao consumo de alimentos, além de adotar as medidas previstas em legislação específica. 

Os organizadores de eventos e as empresas devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e as condições higiênico-sanitárias adequadas da higienização de alimentos necessários à garantia de refeições adequadas ao consumo, incluindo aquelas fornecidas durante e no pós-evento, nos termos desta normativa.