De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de ter...

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Q495415
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495415 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser opostos por quem, em não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial, por exemplo pelo
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