Home Concursos Públicos Questões Q595604 Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q595604 Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela , Obrigação Alimentar no Direito Civil , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz | Q595604 Direito Civil Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família. Alternativas A O contrato de união estável pode ter efeitos retroativos, se os conviventes que o assinam tiverem o objetivo de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior a sua assinatura. B Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo indeterminado. C Nas ações de interdição não ajuizadas pelo MP, a função de defensor do interditando deve ser exercida pelo próprio parquet, o que dispensa a nomeação de curador à lide. D Desde que não haja disposição transacional nem decisão judicial em sentido contrário, o aviso prévio deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia. E As verbas indenizatórias, auxílio-acidente, vale-cesta e vale-alimentação, integram a base de cálculo para fins de desconto de pensão alimentícia. Gabarito Comentado Aulas (34) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro