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Q3412894 Serviço Social
De acordo com a Lei Federal 8.662/1993, São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente:
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Alternativa correta: D - Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

1. Tema central da questão

A questão aborda a organização profissional do Serviço Social no Brasil, especialmente as denominações oficiais dos órgãos de fiscalização da profissão. Esse é um ponto fundamental para concursos, pois demonstra conhecimento da estrutura legal e institucional da área.

2. Resumo teórico

De acordo com a Lei Federal nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, os órgãos responsáveis pela fiscalização e defesa da categoria passaram a ser denominados Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Eles têm papel fundamental na orientação, fiscalização e disciplina do exercício profissional.

Antes dessa lei, as denominações eram Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

3. Fontes relevantes

Lei nº 8.662/1993, Artigos 5º e 6º.

4. Justificativa da alternativa correta

D está correta porque utiliza as denominações exatamente como estabelecidas na lei: CFESS e CRESS.

5. Análise das alternativas incorretas

  • A: “CFSS” e “CRASS” são nomenclaturas inventadas, não reconhecidas pela legislação.
  • B: “Conselho Federal de Solidariedade e Seguridade Social” nunca foi nem é o nome oficial do órgão.
  • C: “Conselho Federal de Serviço Social” correto, mas “CRSS: Conselhos Regionais de Supervisão Social” não existe.
  • E: “Conselhos Regionais de Solidariedade Social” é denominação incorreta.

6. Estratégia para interpretação

Leia atentamente as siglas e nomes. Evite distrações com siglas parecidas ou termos que soem familiares, mas não constam na legislação. Questões desse tipo costumam tentar confundir o candidato com nomes próximos, então memorize os termos oficiais: CFESS e CRESS.

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