De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) |

Q3498817 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?

Apenas os consumidores finais são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Apenas os municípios são responsáveis pela coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos.

A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Apenas os órgãos ambientais federais têm responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos.

Somente os fabricantes são obrigados a realizar a logística reversa de resíduos perigosos.

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