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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
PREVCOM
Provas:
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Q4305127
Atualidades
Texto associado
Leia o texto para responder à questão:
Medidas contra as bets são muito tímidas
O governo endureceu as regras para a publicidade das
apostas esportivas. Todas as propagandas de bets deverão
agora exibir advertências informando que apostar pode causar dependência, faz perder dinheiro e não é investimento.
Também ficam proibidas peças publicitárias que associem as
apostas a sucesso financeiro, fonte de renda ou enriquecimento fácil. As medidas representam um avanço e mostram
que o Estado reconhece, de forma clara, os riscos de uma
atividade que nem deveria ter sido legalizada. Nesse sentido,
as medidas do governo são muito tímidas.
Nos últimos anos, o mercado de apostas online cresceu
sem freios. Enquanto a regulamentação patinava, empresas
se instalaram no País e multiplicaram patrocínios a clubes,
campeonatos e programas esportivos. Também transformaram influenciadores, atletas e celebridades em vitrines permanentes de um negócio apresentado como entretenimento
inofensivo. O tsunami veio com a Copa do Mundo. Hoje, as
pesquisas mostram o aumento do endividamento das famílias, o crescimento dos casos de ludopatia, a pressão sobre o
Sistema Único de Saúde (SUS) e até o adiamento do ingresso de jovens no ensino superior.
Trata-se de impor à publicidade das bets limites proporcionais aos danos que elas provocam. Foi essa lógica que
orientou, ao longo das últimas décadas, a restrição à propaganda de cigarros. Ninguém proibiu o consumo. O que se
reconheceu foi que produtos capazes de causar prejuízos
dessa dimensão à saúde pública não poderiam continuar
sendo promovidos como símbolos de sucesso, diversão ou
qualidade de vida.
No segundo semestre, o Supremo Tribunal Federal (STF)
deverá retomar o julgamento das ações que questionam a
constitucionalidade da Lei das Bets. Entre os temas em
debate estão a proteção de grupos vulneráveis, como beneficiários de programas sociais, e os limites de uma atividade que, segundo a Procuradoria-Geral da República, possui
caráter predatório e compromete direitos fundamentais. O
presidente do STF já associou o avanço das apostas ao
crime organizado e classificou o tema como um grave problema social e de segurança pública. Suas declarações indicam
que o tribunal dificilmente será permissivo.
O julgamento, porém, ainda está distante, e seu resultado é incerto. Até lá, governo e Congresso não têm desculpa para continuar adiando restrições muito mais severas à
publicidade das bets. Não basta alertar sobre os riscos de
uma atividade reconhecidamente nociva enquanto sua publicidade continua ocupando estádios, transmissões esportivas,
redes sociais e a rotina dos brasileiros quase sem limitações.
O aviso institucional é bem-vindo, mas a tolerância já passou
da hora de acabar.
(Editorial. https://www.estadao.com.br/opiniao, 15.07.2026. Adaptado)
De forma inequívoca, o editorial explica que as bets