Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q882296

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador |

Q882296 Direito Administrativo

O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.

O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.

O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.

O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.

O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

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