Política Nacional de Medicamentos (PNM), estabelecida pela Portaria nº 3.916/1998, representa um marco na saúde pública brasileira, definindo as diretrizes e prioridades para o setor. Ela não se limita apenas a garantir a disponibilidade de produtos, mas abrange todo o ciclo do medicamento, desde a pesquisa até o acompanhamento do seu uso pela população. A PNM visa assegurar o acesso necessário e promover o uso racional, sendo um pilar fundamental da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as diretrizes estabelecidas pela PNM, assinale a alternativa correta.