Em uma situação hipotética, Tércio, Técnico de Segurança, no...

Em uma situação hipotética, Tércio, Técnico de Segurança, no exercício de suas funções na portaria do TST, ao identificar Clara Maria, resolve reter o documento de identificação pessoal original dela, por mera liberalidade, alegando que a devolução seria realizada somente na saída do prédio, para melhor controle do fluxo de visitantes. Tendo-se como pressuposto que há indispensabilidade de apresentação de documentos para a entrada de pessoas em órgãos públicos, Tércio deveria ter