"O Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, di...
Tendo em vista a matéria acima, quais princípios fundamentais, de acordo com lei 11.445/2007, não estão sendo garantidos nestes municípios paraenses:
I. universalização do acesso e efetiva prestação do serviço; II. integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados; III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV. disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI. segurança, qualidade, regularidade e continuidade