A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances:

Question

A Lei         nº         14.133/2021         estabelece,         em         seu         art.         17,         a
sequência         lógica         das         fases         do         procedimento         licitatório,
organizando         o         processo         de         contratação         pública         de         forma
a         assegurar         transparência,         competitividade         e         eficiência
administrativa.         A         compreensão         dessa         ordem         é         essencial
para         a         análise         da         regularidade         do         certame         e         para         a
correta         aplicação         das         normas         legais         ao         caso         concreto.
Cada         fase         possui         função         específica         e         se         conecta
diretamente         com         a         etapa         subsequente,         formando         um
encadeamento         procedimental         obrigatório.Considerando         a         sequência         das         fases         da         licitação
prevista         na         Lei         nº         14.133/2021,         assinale         a         alternativa         que
indica         corretamente         a         fase         que         ocorre         imediatamente
após         a         apresentação         de         propostas         e         lances: Alternativa A: Fase         preparatória         −         responsável         pela         definição         do
objeto         e         dos         critérios         da         licitação. Ou Alternativa B: Fase         de         habilitação         −         voltada         à         verificação         dos
requisitos         de         qualificação         dos         licitantes. Ou Alternativa C: Fase         de         julgamento         −         destinada         à         análise         e
classificação         das         propostas         apresentadas         pelos
licitantes. Ou Alternativa D: Fase         recursal         −         destinada         à         interposição         de         recursos
contra         decisões         administrativas         no         certame.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Fase         de         julgamento         −         destinada         à         análise         e
classificação         das         propostas         apresentadas         pelos
licitantes. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput, incisos III e IV: "Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação." Pela literalidade legal, a fase imediatamente após a apresentação de propostas e lances é a de julgamento.Tema central: Fases da licitaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A fase preparatória está no inciso I do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, portanto é a fase inicial do processo licitatório. Não pode ser a fase imediatamente posterior à apresentação de propostas e lances, que aparece no inciso III.BErradaIncorreta. A habilitação está no inciso V do art. 17 da Lei nº 14.133/2021. Pela ordem legal, antes dela vem a fase de julgamento, prevista no inciso IV. Logo, a habilitação não sucede imediatamente a apresentação de propostas e lances.CCertaA alternativa C está correta porque o art. 17 da Lei nº 14.133/2021 fixa ordem expressa e vinculante para o procedimento licitatório. Nessa sequência, a fase III é a de apresentação de propostas e lances e a fase imediatamente seguinte, prevista no inciso IV, é a de julgamento. Portanto, a identificação da resposta depende de confronto direto com a literalidade da lei.DErradaIncorreta. A fase recursal está no inciso VI do art. 17 da Lei nº 14.133/2021. Ela ocorre depois do julgamento e da habilitação. Por isso, não é a fase imediatamente seguinte à apresentação de propostas e lances.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a ordem legal expressa do art. 17 da Lei nº 14.133/2021 e uma associação intuitiva de que a habilitação viria logo após as propostas. Aqui, o critério não é lógica prática nem memória de outros regimes, mas a sequência literal da lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir a fase imediatamente posterior, confira a ordem exata dos incisos do art. 17, sem substituir a sequência legal por impressão prática.Na Lei nº 14.133/2021, apresentação de propostas e lances é a fase III, julgamento é a fase IV, habilitação é a fase V e recursal é a fase VI.Em questões sobre procedimento licitatório, a literalidade do art. 17 resolve diretamente perguntas sobre sucessão de fases.

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece, ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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