.Sobre o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

I. A fase preliminar de um licenciamento ambiental é composta, dentre outras coisas, por uma consulta prévia – que deve ser formulada logo que se decide implantar um empreendimento – e pela solicitação da Licença prévia – que consiste na aprovação da localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e  estabelecendo os requisitos básicos condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. A segunda fase é a Licença de Instalação (LI), que deve ser solicitada assim que estejam definidas as características do empreendimento e antes de se dar início às obras. A Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. A terceira fase é a Licença de Operação (LO) que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

IV. A concessão da Licença Operacional pode, em alguns casos, ser feita em caráter precário, por um prazo definido, para permitir a comprovação dos parâmetros ambientais requeridos. Findo esse prazo e atendidos os padrões legais, será então concedida a licença efetiva.

V. O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):