Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q837886 Direito Constitucional

Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:


(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;

(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;

(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;

(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;

(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.


À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases

Alternativas