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Q2916258
Medicina Legal
A respeito da ética médica em perícia, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a autonomia e independência técnica do médico perito, prevista no Código de Ética Médica e nas normas éticas da atividade pericial; por isso, é correta a alternativa que admite ao perito apontar falhas institucionais, normas ou condições indignas, e são incorretas as que negam o dever de registrar achados relevantes, impõem junta médica de forma universal, afastam o controle ético em pesquisa com cadáveres ou desconsideram o periciando preso.
Tema central: Ética na perícia médica
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a ética médica pericial assegura ao médico-legista independência técnica e o direito-dever de resguardar a dignidade profissional e a correção do ato pericial. Assim, ele não é mero executor administrativo: pode apontar falhas em regulamentos, normas ou condições institucionais que considere indignas, inadequadas ou lesivas à boa prática pericial.
B
Errada
Está errada porque, na perícia, o sigilo não impede o registro dos achados relevantes no laudo. O laudo deve documentar tecnicamente o que é pertinente ao objeto da perícia; preservam-se apenas informações alheias ou irrelevantes ao ato pericial.
C
Errada
Está errada porque não há regra ética geral que imponha junta médica como requisito universal para perícias em estabelecimentos prisionais. O fato de o exame ocorrer em presídio não o torna, por si só, necessariamente colegiado.
D
Errada
Está errada porque é incorreto afirmar dispensa automática de comitê de ética em pesquisa para estudos em cadáveres. A pesquisa com cadáveres ou material humano pode exigir apreciação ética e observância de normas específicas.
E
Errada
Está errada porque a condição de preso não afasta dignidade, direitos da personalidade nem o dever ético do médico de considerar os interesses legítimos do periciando. A privação de liberdade não autoriza desconsideração ética da pessoa examinada.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre hierarquia administrativa e autonomia técnica do perito, além de induzir respostas absolutas sobre sigilo, prisão e pesquisa com cadáveres.
Dica para questões semelhantes
- Em ética pericial, diferencie subordinação administrativa de independência técnica: regulamento interno não elimina a autonomia do perito.
- Sigilo pericial não significa omitir o que é relevante ao objeto da perícia; significa restringir a divulgação do que é estranho ao laudo.
- Pessoa privada de liberdade continua sendo sujeito de direitos e proteção ética no exame pericial.
- Desconfie de alternativas absolutas sobre dispensa de controle ético em pesquisa com cadáveres ou exigência universal de junta médica.
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