De acordo com a Lei Municipal nº 735/2007 — Código de Posturas do Município, a respeito do uso de tapumes, analisar a sentença abaixo:

Na pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios, em alinhamento com a via pública, é obrigatório o uso de tapume, mas é dispensado o uso de cavaletes com sinais indicativos para segurança pública (1ª parte). O tapume deve ser retirado do passeio e recuado até o alinhamento do terreno se ocorrer a paralisação da obra num período superior a 30 (trinta) dias (2ª parte).

A sentença está: